Nesta quinta-feira (04), o Superior Tribunal
de Justiça Desportiva (STJD), vai julgar um caso que pode mudar os rumos da
Série B do Campeonato Brasileiro. O tribunal vai analisar se o Brasil de
Pelotas deve perder pontos na competição por falta de fair play financeiro, o
que provocaria seu rebaixamento para a Série C.
O clube gaúcho foi denunciado por quatro
jogadores pelo não pagamento das verbas salariais e trabalhistas ao longo do
Brasileiro do ano passado.
O departamento jurídico do Xavante, porém, acredita que terá sucesso no pleito. "Tem vários equívocos perpetrados. São verbas posteriores ao campeonato. O salário de outubro que é um dos objetos da denúncia, vence no dia 5 de novembro. Para ter 30 dias ou mais como como preceitua o artigo 17, estamos falando de dezembro, já terminou o campeonato. E o Brasil quitou [as dívidas]. E o do Erinaldo, vai ser apresentado o comprovante da quitação e do pagamento do FGTS. Nosso entendimento de que não há razão para prosperar qualquer denúncia nesse julgamento", argumenta Márcio Valli, assessor jurídico do Brasil de Pelotas..
O Xavante será julgado nos artigos 114 do
Regulamento Geral da CBF, que trata do cumprimento do fair-play financeiro, o
17 do Regulamento Específico da Série B, que prevê perda de até três pontos por
partida quando há atraso salarial de, no mínimo, 30 dias, e o artigo 191 do
CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê punição ao clube que
desrespeitar um dos dois regulamentos acima.
Mas a punição com perda de pontos, que
geraria uma mudança na classificação final do torneio do ano passado, é
controversa. "A minha opinião é não seria aplicável a pena de perda de
ponto.
Por quê? Porque ela não tem embasamento
legal. Eles podem aplicar essa pena, mas vão aplicar isso de uma maneira
ilegal. E se o Pleno [do STJD] mantiver essa pena, vai caber recurso à Justiça
comum. E aí como é uma questão que vai poder se arrastar por muitos e muitos
anos, então o que eu acredito, tendo em vista essa possibilidade de litígio na
Justiça comum nesse caso, pode ser que não apliquem uma pena que ficar prevista
exclusivamente no regulamento", analisa o especialista em direito esportivo
Vinícius Loureiro.
O artigo 52 da Lei 9615 traz a determinação
de que os "Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às entidades
regionais da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com
competência para processar e julgar as questões previstas nos Códigos de
Justiça Desportiva".
Para o advogado especializado em direito
esportivo Gustavo Souza, o fato de o clube gaúcho ter pago o que devia pesa a
favor do Xavante no julgamento. Tem um princípio do Direito, Ponte de Prata,
que pode ajudar o Brasil. Ele diz que quando alguém consuma um ato delituoso e
se arrepende e repara os danos, minimiza os efeitos, pode ter a pena atenuada.
Logo eu entendo que é bem possível que o Brasil de Pelotas possa conseguir ter
sua pena atenuada, ou receber apenas uma multa", projeta Gustavo.
Na Série B de 2019, o Brasil terminou na 14ª colocação com 44 pontos. Cinco a mais que o primeiro rebaixado, o Londrina. Se for penalizado em dois jogos, o Xavante perderá seis pontos e será rebaixado para a Série C.
"O clube não cumpriu no prazo com as
obrigações. A infração se consumou em 30 de janeiro. O atleta entrou no
tribunal em 19 de dezembro, a Procuradoria intimou o clube em 15 de janeiro
dando 15 dias ou facultando uma conciliação. O clube deu de ombros e a
Procuradoria oferece denúncia. Somente em 11 de março o clube veio a pagar
parte do acordo. E ainda, juntou declarações dos atletas em absoluto
constrangimento e suposta coação para que os atletas isentassem o clube. Assim
fica fácil, não pago, intimado conforme o prazo da lei, não pago, e se for
denunciado faço um acordo para o tribunal ver, e junto declarações de atletas
que nem mais estão vinculados e sem procuração, e pago depois de ser levado a
julgamento. E ainda vou dizer que quitei tudo no prazo. Não é assim que a banda
toca, ao menos não deveria. A violação do fair-play financeiro nos parece clara
desde 30 de Janeiro, o que se dirá março, abril, maio, junho. E tem outros
atletas nessa mesma condição, que teve um arquivamento e recorreram. O caso tem
contornos de suposta fraude processual", dispara Paulo Schmitt, que
defende o Londrina no caso.
Como interessado na ação, o Londrina foi
incluído no processo. E está otimista. "Quem descumprir o regulamento
quebra a isonomia, e quem paga em dia acaba sendo punido. "Estamos
convictos da infração ao Fair Play financeiro", finaliza Schmitt.
Por Thiago Braga
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